Estrutura de Missão Para a Região Demarcada do Douro
A Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, na dependência do Ministro da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tem por missão «dinamizar acções para o desenvolvimento integrado da Região do Douro e promover a articulação entre as entidades da administração central e local com competências na região, bem como estimular a participação e a iniciativa da sociedade civil».
Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006 , a Estrutura de Missão visa constituir um centro racionalizador da acção pública nos 21 concelhos abrangidos pela Região Demarcada do Douro e uma plataforma de articulação entre entidades, de promoção de parcerias e de coordenação, estímulo ou acompanhamento de projectos estruturantes de desenvolvimento regional, territorial, económico ou social.
Assim, compete-lhe coordenar a execução de programas e projectos públicos na região e acompanhar e zelar pelo cumprimento das exigências decorrentes do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e da classificação pela UNESCO como "Património da Humanidade”, a 21 de Dezembro de 2001, da "paisagem cultural, evolutiva e viva” do Alto Douro Vinhateiro, com objectivos de salvaguarda dos valores paisagísticos, ambientais e culturais em presença.
Neste contexto, a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro desenvolverá esforços para cooperar na protecção do património, contribuindo na manutenção de um justo equilíbrio entre conservação, sustentabilidade e desenvolvimento. Visa-se assim garantir, simultaneamente, a protecção dos bens do património mundial, o desenvolvimento social e económico e a qualidade de vida das comunidades.
Incumbe ainda à Estrutura de Missão do Douro dinamizar parcerias com e entre municípios, empresas, centros de investigação, instituições de formação ou outros no sentido da valorização económica do território e do fomento da competitividade e coesão territorial da região.
Constam ainda das atribuições da Estrutura de Missão a colaboração com o Instituto de Turismo de Portugal no sentido da execução do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro , a cooperação com as entidades do sector vitivinícola na dinamização do sector dos vinhos do Douro e Porto, a valorização das potencialidades de navegabilidade do rio Douro, no contexto da promoção de uma rede adequada de transportes, e o desenvolvimento de acções de promoção e valorização da marca "Douro”, em benefício do desenvolvimento regional.
Programa de Promoção e Animação Turística do Douro - julho/setembro 2014 -
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