“PRIMEIRO FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS REGIONAIS E LOCAIS” DEBATE TERCEIRO RELATÓRIO DE COESÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

Reunidas no passado dia 23 de Fevereiro em Bruxelas, na presença do Comissário Europeu responsável pela Política Regional, Michel Barnier, representantes e associados da Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), do Conselho Europeu dos Municípios e Regiões (CCRE), da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) e da Eurocities apresentaram as suas principais conclusões sobre o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social da Comissão Europeia, intitulado “Uma Nova Parceria para a Coesão: Convergência, Competitividade e Cooperação”.

Em comunicado de imprensa ontem difundido, as quatro organizações regionais e locais tornaram pública a sua concordância com os termos e as propostas daquele documento, reiterando ainda a intenção de defender e promover as suas principais directrizes no quadro das negociações que se irão ter lugar durante os próximos dois anos entre os Estados-Membros da União Europeia e o Parlamento Europeu.

Neste comunicado, as organizações reivindicam ainda “margens orçamentais mais confortáveis” dos fundos comunitários, visando o futuro objectivo de competitividade regional e de promoção do emprego.

Este “primeiro fórum” destacou ainda “os pontos mais positivos” do documento elaborado pela Comissão Europeia sobre a Coesão Económica e Social da União, entre os quais se encontram os seguintes aspectos:

- A associação do conjunto das regiões europeias à estratégia de Lisboa e Gotemburgo;

- A promoção do princípio de coesão territorial;

- A consideração do efeito estatístico das disparidades territoriais e das regiões ultra-periféricas;

- A procura de uma verdadeira coordenação estratégica entre os objectivos da União Europeia, Estados-membros e Regiões;

- A revisão e o reforço da noção de parceria, principalmente entre as cidades e as regiões, associado a uma maior descentralização;

- A importância do esforço realizado em favor da cooperação transfronteiriça e transnacional.

CCDR-N e Porto, 2004-02-26

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