Esclarecimento sobre o Parecer Conjunto do Plano de Pormenor do Lugar da Rede (Mesão Frio)
A Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entende ser oportuno fazer os seguintes esclarecimentos sobre o Parecer elaborado conjuntamente pelo Instituto da Água (INAG), Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) e CCDR-N, relativo à proposta do Plano de Pormenor do Lugar da Rede, da Câmara Municipal de Mesão Frio, no âmbito do qual se apresenta o projecto imobiliário turístico “Douro Marina Hotel”.
1. A CCDR-N, o IPPAR e o INAG remeteram nesta data à Câmara Municipal de Mesão Frio o Parecer acima referido, no qual não é reconhecido acolhimento aos termos do plano de pormenor e do projecto de construção do empreendimento turístico acima referido, no perímetro da zona classificada do Vale do Douro como Património da Humanidade;
2. Naquele Parecer são indicados os aspectos concretos que justificam a posição definida (o não acolhimento), mas também o quadro de referência que balize um outro projecto, com incidência naquela área, salvaguardando a preservação paisagística e ambiental da zona classificada e, simultaneamente, viabilizando a dotação de um equipamento de natureza turística e económica relevante na zona em apreço;
3. Julga-se útil informar que o Parecer elaborado conjuntamente pelas três entidades resulta de uma vontade de agilização de procedimentos pouco frequente na Administração Pública, mas também de clarificação sobre os termos em que um projecto turístico possa ser executado na zona em apreço (dotada de reconhecida capacidade), garantindo-se a sua integração paisagística, a funcionalidade com o espaço envolvente e o regular funcionamento do rio, e o acordo com a identidade cultural do Douro;
4. Por último, destaca-se a disponibilidade manifestada naquele documento conjunto para assegurar, junto da Câmara Municipal de Mesão Frio, toda a “colaboração, por forma a promover uma solução consensual e equilibrada, tendo sempre presente o carácter excepcional da área de intervenção, Douro Património Mundial”.
CCDR-N e Porto, 2005-10-14
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