ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO PARA REMOÇÃO DOS RESÍDUOS PERIGOSOS DEPOSITADOS EM SÃO PEDRO DA COVA

Na sequência de notícias hoje publicadas sobre um alegado adiamento do concurso para remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar), cumpre à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) esclarecer o seguinte:

1. O concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova não foi adiado. Tendo tido início a 19 de dezembro de 2012, com a publicação em Diário da República, encontra-se em curso, respeitando todos os procedimentos e fases legalmente previstos.

2. A extensão da data para apresentação das propostas deste concurso resulta do respeito por exigências legais relativas à realização de qualquer concurso público internacional, nomeadamente de resposta a pedidos de esclarecimento formulados por parte dos interessados (potenciais concorrentes), sendo totalmente alheia à vontade da CCDR-N.

3. Em resultado destas obrigações legais, a data para a apresentação das propostas está atualmente fixada para o próximo mês, a 20 de maio. Neste novo período, todavia, poderão ser solicitados novos pedidos de esclarecimento, por parte dos interessados, nos termos da lei.

4. A CCDR-N elege como prioritária a execução da intervenção para remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova, em articulação com o MAMAOT, considerando-a urgente e muito relevante na política de qualificação ambiental e de recuperação de passivos na Região do Norte.

5. A CCDR-N tem dado conhecimento à Junta de São Pedro da Cova de todos os desenvolvimentos do processo.

CCDR-N e Porto, 2013-04-16

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