CCDR-N ASSINALA “40 ANOS” COM INICIATIVAS SOBRE AS “REGIÕES E O MODELO DE DESENVOLVIMENTO PORTUGUÊS”

Completam-se amanhã, 11 de Março, 40 anos sobre a instituição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), então designadas, em 1969, de “Comissões Consultivas Regionais”. Organizavam-se então as comissões em seis regiões de planeamento, conforme modelo aprovado no “III Plano de Fomento” (1968-1973) da Presidência do Conselho de Ministros, então liderada por Marcelo Caetano.

Na passagem dos 40 anos da sua instituição, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) irá realizar, durante o ano de 2009, um programa público de reflexão e prospectiva sobre o tema “As Regiões e o Modelo de Desenvolvimento Português”. A organização de um ciclo de conferências, a publicação de uma colecção editorial sobre o título “Memória e Prospectiva” e o lançamento de um portal Web de serviços de desenvolvimento regional são algumas das iniciativas que constam do programa. Calendário e iniciativas serão progressivamente anunciados.

Tendo em 1969 por missão uma “regionalização” de “políticas públicas sectoriais”, a elaboração de estudos técnicos necessários à definição de uma “política de ordenamento geral do território” e o acompanhamento de dinâmicas regionais ligadas à “expansão” da indústria e serviços e à utilização dos solos, a CCDR-N teve o seu primeiro presidente nomeado a 1 de Junho de 1971: João Mota Pereira de Campos, mais tarde Ministro de Estado e do Plano, Ministro da Agricultura e Comércio e Professor de Direito Comunitário. Desde então, desempenharam funções de presidente personalidades como António Eduardo Carneiro, Valente de Oliveira, Luís Braga da Cruz, Silva Peneda, Isabel Ayres, Arlindo Cunha e João Sá. Actualmente, é presidida por Carlos Lage.

A criação do poder local democrático em Portugal, após a revolução do 25 de Abril de 1974, e a adesão do país, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia (CEE) são os factos posteriores a 1969 que mais marcarão a evolução das atribuições e competências da CCDR-N.

CCDR-N e Porto, 2009-03-10

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