NOVO REGIME ECONÓMICO E FINANCEIRO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM DEBATE AMANHÃ NA CCDR-N

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Comissão Instaladora da Administração de Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte) promovem amanhã, no Auditório da CCDR-N, pelas 14.30, uma sessão técnica de divulgação e debate sobre o novo Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos.

A sessão, dirigida às entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, servirá para apresentar um ponto de situação relativo à metodologia de aplicação da Taxa de Recursos Hídricos, em vigor desde Julho, e para diagnosticar os constrangimentos inerentes à aplicação desta taxa de modo a encontrar soluções mais adequadas.

O novo Regime Económico e Financeiros dos Recursos Hídricos, que decorre de um esforço de adaptação do direito nacional ao direito comunitário agora em curso, entrou em vigor a 1 de Julho com a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2008, que fundamenta a nova tributação na concretização dos princípios que dominam a Lei da Água, muito em particular dos apontados princípios do valor social, da dimensão ambiental e do valor económico da água.

CCDR-N e Porto, 2008-09-17

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