CONSELHO REGIONAL DO NORTE LANÇA INICIATIVA PARA “ACELERAR” A PREPARAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO
O Conselho Regional do Norte, órgão político e consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), aprovou, na sua reunião desta manhã, 28 de Janeiro, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, o lançamento de uma “grande iniciativa pública”, em parceria com a CCDR-N, destinada a acelerar a preparação do processo de regionalização em Portugal, centrada no debate de propostas sobre as competências e o financiamento das Regiões.
Na mesma reunião, Francisco Araújo (PSD), Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, e Joaquim Barreto (PS), Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, foram eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional. Da comissão permanente deste órgão fazem ainda parte os Presidentes de Câmara Municipal António Jorge Nunes (Bragança), António Castro Fernandes (Santo Tirso), Alfredo Henriques (Santa Maria da Feira), Artur Cascarejo (Alijó), Beraldino Pinto (Macedo de Cavaleiros), José Pereira Pinto (Cinfães), Francisco Lopes (Lamego), João Baptista (Chaves) e Celso Ferreira (Paredes).
Na deliberação que realizou sobre a iniciativa “Modernizar o Estado, Aprofundar a Democracia e Desenvolver as Regiões”, o Conselho Regional do Norte declara a sua vontade em “definir um modelo de distribuição de competências e recursos entre diferentes níveis da administração pública portuguesa, que lhe permita ser mais eficaz e eficiente nos serviços prestados a cidadãos e empresas, acautelando, logo à partida, qualquer risco de aumento da despesa pública” através de mecanismos de disciplina orçamental, e em “assegurar as condições necessárias a uma aplicação mais eficaz e eficiente das Políticas de Coesão Comunitárias”.
O programa desta iniciativa irá desenvolver-se durante o ano 2010, com início na organização de um seminário internacional em que participarão várias regiões europeias e organizações internacionais com experiência em diversos processos e modelos de regionalização, de modo a facilitar a compreensão das vantagens e desvantagens de cada um deles no contexto português e do seu impacto no desenvolvimento económico de cada um dos respectivos países. O Conselho Regional propõe-se ainda desenvolver este ano um conjunto de workshops, com a presença de responsáveis políticos, institucionais e económicos e de especialistas, para debater os possíveis modelos de competências e de financiamento das regiões administrativas.
Na sua intervenção, Carlos Lage, Presidente da CCDR-N, saudou a iniciativa do Conselho Regional e sublinhou “o papel decisivo” da regionalização na superação do “problema histórico do centralismo” em Portugal e na resolução dos constrangimentos que “limitam o desenvolvimento da Região do Norte”.
Nesta reunião, o Conselho Regional do Norte designou ainda os seus representantes junto do Comité Económico e Social, tendo eleito Alberto Santos (Presidente da Câmara Municipal de Penafiel) e Rui Solheiro (Presidente da Câmara Municipal de Melgaço), como membros efectivos, e Pedro Pinto (Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira) e Aires Ferreira (Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo), como membros suplentes.
O Conselho Regional do Norte é um órgão representativo dos vários interesses e entidades relevantes no contexto da actividade da CCDR-N, composto pelos presidentes dos 86 municípios da Região do Norte, por representantes de organizações não governamentais, empresariais, de universidades e institutos politécnicos, de associações patronais e sindicais e organismos desconcentrados da administração central. Arlindo Cunha, Daniel Bessa, Luís Braga da Cruz e Luís Valente de Oliveira são membros do Conselho Regional, a título de “individualidades de reconhecido mérito”.
CCDR-N e Porto, 2010-01-28
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