CCDR-N PROMOVE DEBATE SOBRE NOVO REGIME DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO AMANHÃ, 7 DE NOVEMBRO

Terá lugar amanhã, quarta-feira, a partir das 14 horas, o Seminário “Novo Regime de Planeamento Urbanístico: Factor de Competitividade Territorial”, evento promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, que visa esclarecer e debater as dimensões institucionais, jurídicas, técnicas e administrativas introduzidas pela nova legislação de planeamento urbanístico que recentemente entrou em vigor, através do Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro.

O seminário, que juntará especialistas em gestão territorial, contará com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e do Presidente da CCDR-N, Carlos Lage, na sessão de abertura, sendo encerrada pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Enquadrado nas medidas previstas no Programa de Simplificação Legislativa e Administrativa (SIMPLEX), e tendo em conta as alterações decorrentes do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o novo Regime de Planeamento Urbanístico tem como objectivo principal o reforço da clarificação, simplificação e eficiência dos processos de ordenamento do território.

No essencial, a legislação agora em vigor concretiza uma descentralização e desconcentração de competências em matéria de ordenamento do território, através de uma maior participação e responsabilização municipais, da promoção de uma maior eficácia e qualificação das intervenções territoriais das CCDR, em concertação com os sectores implicados, e da indução de uma maior celeridade e agilidade dos processos de decisão.

CCDR-N e Porto, 2007-11-06

voltar