CCDR-N PRESTA APOIO TÉCNICO A MUNICÍPIOS COM DANOS CAUSADOS PELO GRANDE INCÊNDIO FLORESTAL DE PICÕES

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai prestar apoio técnico aos municípios de Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Torre de Moncorvo para acederem ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), em resultado dos danos causados pelo grande incêndio florestal de Picões, ocorrido de 8 a 11 de julho.

Os municípios abrangidos deverão apresentar à CCDR-N uma candidatura descritiva dos danos causados direta e indiretamente pelo incêndio em infraestruturas municipais, cabendo posteriormente à CCDR-N o acompanhamento da execução dos contratos de auxílio financeiro celebrados com os municípios.

O FEM enquadra-se, legalmente, na possibilidade de concessão de auxílios financeiros às autarquias locais em situação de calamidade e, no que respeita ao grande incêndio florestal de Picões, foi reconhecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2013 como "um incêndio de grande dimensão e gravidade com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afetadas”.

CCDR-N e Porto, 2013-10-14

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