CCDR-N “GANHA” GESTÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ATLÂNTICA EUROPEIA PARA 2007-2013

A Comissão Europeia e os representantes dos países do “Espaço Atlântico” decidiram ontem, 20 de Março de 2006, eleger a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) como Autoridade de Gestão do “Programa de Cooperação Territorial para o Espaço Atlântico Europeu”, que vigorará no período 2007-2013, e que abrangerá as Regiões com fachada atlântica de Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Irlanda.

Esta decisão da Comissão Europeia (CE), em parceira com aqueles Estados, surge na sequência de uma candidatura apresentada pela CCDR-N, com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional), aos serviços da CE, tendo em vista a assunção, no próximo período de vigência dos fundos estruturais, da responsabilidade de gestão deste Programa, correspondente ao actual INTERREG III B “Espaço Atlântico”.

O papel de Autoridade de Gestão foi disputado por mais três candidaturas de Regiões europeias (Poitou-Charentes de França, Galiza de Espanha e BMW da Irlanda), que foram apresentadas e apreciadas na reunião ontem realizada em Bruxelas, na qual CCDR-N foi representada pelo seu Vice-Presidente para a Cooperação Inter-regional, Paulo Gomes.

Assim, ficarão sedeadas em Portugal a “Autoridade Única de Gestão”, o “Secretariado Técnico Comum”, a “Autoridade de Certificação/Pagamento” (função que será desempenhada pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional de Portugal) e a “Autoridade de Auditoria” deste Programa.

Esta nova competência permitirá a Portugal, à Região do Norte – que possui 144 quilómetros de costa atlântica – e ao conjunto das suas instituições a inserção num importante círculo europeu de participação estratégica, em torno da valorização do recurso marítimo constituído pelo Atlântico e na promoção, no seu âmbito, de novos clusters de actividade económica, de importantes iniciativas de investigação & desenvolvimento, de novas condições de acessibilidade e logística, bem como de desenvolvimento urbano sustentável.

Ainda no ver da CCDR-N, a atribuição desta responsabilidade traduz o reconhecimento da capacidade de Portugal e da Região do Norte na gestão dos fundos comunitários para o desenvolvimento, designadamente no âmbito dos programas de cooperação europeia. Por outro lado, encara-se esta nova tarefa como uma oportunidade e um desafio para aprofundar a vasta experiência adquirida no domínio da Cooperação, no contexto dos esforços de integração comunitária, da internacionalização e da competitividade do Norte de Portugal num espaço global.

CCDR-N e Porto, 2006-03-21

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