CCDR-N E CONSELHO REGIONAL APRESENTARAM HOJE SITUAÇÃO DO NORTE E INICIATIVAS SOBRE REGIONALIZAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PARLAMENTARES
As presidências da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e do Conselho Regional do Norte foram hoje, 22 de Junho, recebidas, em audiência, por representações dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social-Democrata, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e CDS-PP, na Assembleia da República, em Lisboa, tendo em vista prestar informação à representação política nacional das iniciativas preconizadas por estas instituições na preparação da criação em concreto de Regiões Administrativas em Portugal, num momento em que se debate e prepara a realização de uma revisão constitucional.
Nos encontros realizados com Francisco Assis (PS), Miguel Macedo (PSD), Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), José Manuel Pureza (BE) e João Almeida (CDS-PP), as presidências da CCDR-N e do Conselho Regional do Norte apresentaram a reforma da Regionalização como “um processo decisivo” para a coesão nacional e o desenvolvimento das regiões, a racionalização do Estado e a eficácia das políticas públicas, designadamente nos planos económico e social. A delegação procurou ainda recolher informação sobre as iniciativas que os diversos grupos parlamentares preparam sobre o tema e, em particular, acerca da constituição da Comissão Parlamentar Eventual, acordada entre as várias forças políticas, relativa à instituição em concreto das Regiões Administrativas.
Nessas conversações, a delegação exprimiu ainda a sua percepção sobre o sentimento vivido actualmente na Região Norte e a difícil situação económica e social em que se encontra. Também os resultados e os desafios da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional – designadamente a que respeita aos Programas Operacionais Temáticos – à Região foram objecto de troca de impressões. As representações parlamentares receberam ainda da delegação o relatório de execução anual do Programa Operacional Regional do Norte de 2009, o plano “NORTE 2020 – Competitividade e Convergência” e o boletim “Norte Conjuntura”, ontem divulgado, com os mais recentes dados socioeconómicos regionais.
A delegação foi composta por Carlos Lage e Ana Teresa Lehmann, Presidente e Vice-Presidente da CCDR-N, Francisco Araújo, Presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (PSD), e Joaquim Barreto, Vice-Presidente daquele órgão e Presidente do Município de Cabeceiras de Basto (PS).
Da informação prestada sobre as iniciativas que a CCDR-N e o Conselho Regional do Norte estão a desenvolver sobre o tema da regionalização e da reforma do Estado, com o objectivo de aprofundar propostas e alargar a sua base de consenso político e social, está a organização de um conjunto de trabalhos técnicos preparatórios e de debates públicos relativos aos modelos de governação regional, distribuição de competências e financiamento, assim como às vantagens comparativas da aplicação de exemplos internacionais ao “caso português”, nomeadamente em termos de desenvolvimento económico, social e da coesão nacional.
A 7 de Julho, no Porto, a CCDR-N e o Conselho Regional do Norte organizam um seminário internacional subordinado ao tema “Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões”, para o qual contará com a participação dos Presidentes dos Municípios do Porto e Lisboa, Rui Rio e António Costa, de personalidades e especialistas como António Vitorino e Mota Amaral, representações de Regiões e Organizações internacionais, assim como dos partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia da República.
CCDR-N e Porto, 2010-06-22
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